Proposta para regulamentar a profissão de Gestor Ambiental

A Câmara analisa o projeto de lei 2664/11, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que regulamenta a profissão de gestor ambiental. Ainda está em fase de tramitação na Câmara.

Para acompanhar acesse o link:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=526823

Segundo esse projeto caberá ao gestor ambiental:

I – educação ambiental;

II – gerenciamento e implantação de Sistema de Gestão Ambiental (SGA);

III – gestão de resíduos;

IV – elaboração de políticas ambientais;

V – desenvolvimento, implantação e assinatura de projetos ambientais;

VI – auditorias, elaboração e assinatura de laudos e pareceres ambientais;

VII – avaliação de impactos ambientais;

VIII – assessoria ambiental;

IX – implementação de procedimentos de remediação;

X – docência;

XI – elaboração de relatórios ambientais;

XII – monitoramento de qualidade ambiental;

XIII – avaliação de conformidade legal;

XIV – recuperação de áreas degradadas;

XV – elaboração e implantação de projetos de desenvolvimento sustentável;

XVI – licenciamento ambiental;

XVII – elaboração de plano de manejo.

Fonte: http://www.glauciabrenny.blogspot.com/