O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho será celebrado neste sábado, 27 de julho. Os registros de acidentes crescem vertiginosamente todo ano, no Brasil, e os últimos números divulgados referem-se a 2011, com um total de 711.164 acidentes ocupacionais e 2.884 óbitos, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social.
A data foi instituída em 1972. O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. O então ministro do Trabalho, Júlio Barata, além de assumir a implementação das portarias que regulamentavam a formação técnica em segurança e medicina no trabalho, atualizou o artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que dispõe sobre as condições internas de uma empresa em relação à saúde e segurança no trabalho.
Cabe principalmente às empresas fornecerem equipamentos e condições seguras de trabalho para seus funcionários. Mas, a garantia de um trabalho seguro depende também da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que verificam e exigem o cumprimento das normas de segurança.
Existem, atualmente, 36 Normas Regulamentadoras – NRs e mais uma, sobre segurança em plataformas de petróleo, está sob consulta pública. Outras estão sendo revisadas, como a NR 18, sobre segurança na indústria da construção, e a NR 13, sobre caldeiras e vasos de pressão, além de anexos da NR 16, sobre atividades e operações perigosas.
0 Comentários
