Medida entra em vigor em até 180 dias; prefeito Bruno Covas sancionou lei na manhã desta terça (25)
Guilherme Seto
SÃO PAULO - O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que prevê a proibição de fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais da cidade. De autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), o texto estipula multa para quem descumprir a lei, com valor que pode chegar a R$ 8.000.
A prefeitura terá 180 dias a contar da publicação da lei no Diário Oficial do município para regulamentar a lei. Em coletiva de imprensa, Covas disse que pretende usar um período menor para tal. Após a regulamentação, os donos de restaurantes, bares, padarias, hotéis, clubes noturnos e eventos musicais terão 180 dias para se adaptarem.
No Brasil, cidades litorâneas como Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Camboriú (SC), Ilhabela (SP), Santos (SP), Rio Grande (RS) e todo o estado do Rio Grande do Norte já sancionaram leis de proibição dos canudos e de outros plásticos descartáveis.
A lei se aplica a hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos e eventos musicais de qualquer tipo. Em lugar dos canudos de plástico, prevê que podem ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou material biodegradável.
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou projeto de lei que proíbe fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais da cidade - Rivaldo Gomes/Folhapress
As multas crescerão ao passo que se acumularem as infrações. Na primeira autuação, apenas advertência e intimação. Na segunda, multa de R$ 1.000. Na terceira, multa de R$ 2.000, e assim sucessivamente até a quinta, no valor de R$ 4.000. Na sexta autuação, a multa chega a R$ 8.000 e o estabelecimento é fechado.
Na justificativa do projeto, Tripoli argumenta que a aprovação da medida alinharia São Paulo às "cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio ambiente".
"Na condição de signatários da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), é nosso dever ter uma gestão eficiente de resíduos e tornar nossa cidade mais sustentável. De uso individual e efêmero, o canudo plástico é um dos problemas ecológicos contemporâneos mais urgentes. Se cada brasileiro usar um canudo plástico por dia, em um ano terão sido consumidos 75.219.722.680 canudos. De fato, mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é plástico", continua.
Os detalhes sobre qual secretaria municipal acompanhará a implantação da lei e como será feita a fiscalização serão definidos no período de regulamentação, disse Covas. Segundo ele, também nesse período serão abordados os casos de pessoas com mobilidade reduzida e que têm os canudos plásticos como principal opção para se alimentarem.
O prefeito paulistano, no entanto, diminui a importância da fiscalização no processo de redução do consumo de plástico.
“Tenho certeza que essa e outras iniciativas produzem mais um efeito pedagógico de consciência da população do que punitivo. Não tenho dúvida de que desde o início da discussão do projeto na Câmara Municipal alguns bares e restaurantes de São Paulo deixaram de distribuir o canudinho. Com a sanção e a regulamentação isso vai avançar muito mais. Não acredito que vá ser preciso manter por muito tempo uma equipe fiscalizando. O maior fiscal é o próprio povo”, disse.
Reportagem da Folha mostrou que no Rio de Janeiro, onde a lei anticanudos foi aprovada em julho de 2018, a proibição "pegou" e criou uma nova cultura entre grande parte dos cariocas, mas não é difícil encontrá-los em certos locais, como barracas de praia ou vendas de ambulantes.
No período em que valeu a primeira versão da lei, de outubro de 2018 ao começo de janeiro deste ano, a gestão do prefeito Marcelo Crivella (PRB) afirma que só aplicou quatro multas por uso indevido de canudos, entre mais de 15 mil inspeções.
Discussões fizeram com que a lei fosse substituída por outra, em janeiro, ampliando a permissão a canudos de qualquer material biodegradável —desde que não de plástico ou oxibiodegradável (que dificulta a reciclagem). Dessa vez, o prazo de adaptação previsto foi de quatro meses, que se esgotou em 9 de maio.
Medida visa diminuir circulação de plástico em meio ambiente; detalhes da lei saem em até 180 dias - Warley Kenji/Folhapress
Os canudinhos representam 0,03% das 6 milhões de toneladas de plástico produzidas no Brasil em 2016, segundo números do IBGE divulgados pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).
Ainda de acordo com a associação, cerca de 35% dos produtos do setor têm ciclo de vida curto, de até um ano, e só 26% das embalagens plásticas são recicladas, diz uma pesquisa da FIA (Fundação Instituto de Administração, da USP) também de 2016.
Para Covas, ainda que possa parecer “um pequeno passo” tratar de canudos “com tantos desafios a enfrentar”, “é um passo importante a ser dado no sentido de reduzir a dependência que temos do plástico.”
Em junho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei semelhante, e Covas incentivou o governador João Doria (PSDB) a sancioná-lo.
O prefeito de São Paulo aproveitou para cutucar o ministro do Meio Ambiente do governo federal, Ricardo Salles. Ao divulgar nesta terça-feira (25) a adesão da cidade ao Compromisso Global para a Nova Economia do Plástico, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), assinado em março, Covas marcou distância para o ministro de Jair Bolsonaro (PSL) ao afirmar que ele teria se recusado a assinar o acordo.
“Não é porque o governo federal não quis assinar que São Paulo vai abrir mão de seu compromisso com as futuras gerações e com o meio ambiente, ou seja, de seu compromisso em reduzir a dependência que temos do plástico. A geração atual está disposta a abrir mão de conforto para garantir a preservação da vida no planeta”, disse.
O Compromisso é que a cidade adote ações para redução do uso do plástico, mas não estabelece metas –que devem ser definidas pelo próprio município. A ideia é a de eliminar o uso de embalagens de plástico desnecessárias, encorajar modelos de reúso do material e melhorar os índices de reciclagem do município, entre outras ações.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Por que o canudo virou um vilão, e não outros produtos?
Dos plásticos de uso único —que são úteis por alguns minutos antes de levarem centenas de anos para se decompor—, o canudo é tido como o item mais fácil de ser dispensado ou substituído. Em 2015, o vídeo do resgate de uma tartaruga com um canudo atravessado na narina viralizou e impulsionou a causa.
Quanto plástico uma cidade como São Paulo deixaria de produzir sem os canudos?
É difícil estimar. A prefeitura não tem esse cálculo e a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) diz que não há dados específicos para as cidades. No Brasil todo, os canudos representaram 0,03% das 6 milhões de toneladas de plástico produzidas em 2016, segundo o IBGE.
Se eu quiser usar um canudo, quais são as alternativas?
Os canudos reutilizáveis e biodegradáveis, como os feitos de bambu, são os mais ecológicos. Em seguida vêm os de metal, material durável e facilmente reciclável, e de vidro.
O canudo pessoal, não descartável, precisa de que tipo de cuidados?
Ele precisa sempre ser higienizado após o uso, assim como outros utensílios não descartáveis que usamos. Você pode deixá-lo de molho e depois lavar com água quente e sabão, usando a escovinha que normalmente acompanha o produto. Também é possível colocá-lo na máquina de lavar louça.
É melhor usar copos de vidro e lavá-los ou usar copos e canudos de plástico e reciclá-los?
Reusar é prioridade: lavar um copo tem impacto menor que a cadeia de produção de um material descartável, que também exige consumo de água. Quando optar pelos descartáveis, vale tentar reutilizar antes de encaminhar para a reciclagem.
E as pessoas com deficiência que precisam de canudos para ingerir bebidas?
Esse ainda é um dos impasses das leis anticanudo. Segundo a AACD, as opções de metal, vidro, bambu e papel nem sempre são indicadas por não permitirem uma boa posição para sucção, além da inflexibilidade, alto custo, risco de ferimentos e perigos com líquidos quentes.
É possível viver sem plástico?
Não, pelo menos no modo de vida urbano da maioria da população. Barato, prático e higiênico, o plástico está presente em quase todos os setores da sociedade moderna. Os representantes da indústria argumentam que a solução está no descarte adequado e na reciclagem.
Como diminuir o lixo sem fazer grandes sacrifícios?
- Evitar embalagens desnecessárias, optando por produtos com embalagem única
- Preferir embalagens reutilizáveis, como potes de vidro, ou biodegradáveis, como sacos de papel
- Reaproveitar sacolas plásticas como sacos de lixo
- Descartar o lixo reciclável separadamente
- Fazer uma composteira caseira, usando os restos de alimentos para produzir adubo
Fontes: ONU Ambiente, USP, Cempre, MMA, WWF, Abre, Plastivida, Abiplast e professora Paola Dall’Occo, do Mackenzie
Fonte: Folha Uol
