Da Redação em 23 outubro, 2011
O Governo de São Paulo faz o lançamento do Portal de Licenciamento Ambiental da Cetesb, a via rápida do licenciamento eletrônico. A iniciativa irá permitir não só a agilização do processo, mas também clareza quanto às etapas a serem cumpridas para a obtenção do licenciamento.
O Portal atenderá pequenas, médias e grandes empresas e trará orientações não só da própria Cetesb, mas também da Anvisa, do Corpo de Bombeiros e de outras instituições.
O novo portal é uma ferramenta que busca atender aos princípios de unificação, modernização e desburocratização do licenciamento ambiental no Estado, que teve início em 2009, com a Cetesb – que já licenciava as atividades industriais – assumindo os processos envolvendo as autorizações relativas a intervenções em APM e supressão de vegetação. E agora, essas solicitações podem ser feitas pela internet, mediante um simples cadastramento no site e o fácil preenchimento dos dados nas planilhas disponibilizadas.
O serviço eletrônico inclui o fornecimento da lista dos documentos necessários para a devida análise da solicitação, a serem apresentados na respectiva agência ambiental – que estará indicada ao final do preenchimento dos dados – e da ficha de compensação com o valor de custo da análise (nos casos que não se enquadrarem em isenção de pagamento).
A segunda etapa da implantação do Portal, prevista para dezembro, deverá abranger todas as demais solicitações relativas ao licenciamento ambiental estadual e documentos técnicos, como pareceres e CADRIs – Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse, além de permitir a consulta de modalidade de licenciamento, direcionando quanto ao tipo de licença a ser solicitada.
O novo serviço público visa beneficiar os empresários e usuários diversos, o Portal de Licenciamento Ambiental permitirá aos técnicos da Cetesb economia de tempo e priorização do atendimento às demandas relativas às grandes fontes de poluição.
Sistema integrado
O Sistema Integrado de Licenciamento é responsável pelo processo integrado de licenciamento de atividades perante órgãos estaduais e municipais conveniados. O SIL reúne em um só sistema o Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado da Saúde, o Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado da Segurança, a CETESB/SMA, e prefeituras (conveniadas), englobando todas as autorizações necessárias para o funcionamento de uma empresa.
Pelo SIL são processados os licenciamentos ambientais considerados de baixo potencial poluidor. Com informações de várias agências.
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