Interditado desde
1987, o Aterro Mantovani, localizado no quilômetro 147 da rodovia Campinas-Mogi
Mirim, região de Santo Antonio da Posse (SP), recebeu, de 1974 até sua
interdição, cerca de 320 mil toneladas de resíduos industriais, como borras
oleosas, destilação de solventes de indústrias químicas, farmacêuticas e
metalúrgicas e de refino de petróleo, que geraram na contaminação das águas
subterrâneas e do solo da área.
Para
falar sobre o assunto, a Comissão de Fiscalização e Controle na Alesp
(Assembleia Legislativa de São Paulo) ouviu nesta terça-feira (06/12), o
presidente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Otávio
Okano, que expôs aos parlamentares as dificuldades para a descontaminação da
área.
Conforme Okano, todas as medidas que estavam ao alcance
da Cetesb foram adotadas. O maior problema, segundo ele, é que as reuniões com
as empresas poluidoras (cerca de 62), são com os advogados das envolvidas e não
com seus técnicos. “Os
advogados usam de todos os mecanismos legais para prorrogar a solução
definitiva, que é a descontaminação da área.”
O
prefeito de Santo Antonio da Posse, Noberto de Olivério Júnior, sugeriu que os
Ministérios Públicos Federal e Estadual designem um promotor permanente para
cuidar da questão até sua conclusão. “Os promotores mudam de quando em quando, e até o
novo promotor se inteirar do assunto demora três, quatro anos”, lamentou.
Descaso
O
advogado ambiental Antonio Fernando Pinheiro Pedro defendeu a atuação da Cetesb
e condenou o desrespeito aos 12 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)
firmados com 48 das 62 empresas responsáveis pela contaminação ambiental. “Não
vamos resolver nada se não houver força política e vontade do Estado.”
Pinheiro Pedro lembra que a economia local foi muito
prejudicada com toda essa questão. “Essa é uma das regiões mais ricas do
Estado, e os agricultores enfrentam sérios problemas por conta da contaminação
do solo e da água.” Para o advogado, esse
caso representa o total descaso institucional com uma questão totalmente
objetiva.
Audiência com as empresas
Os
deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Alencar Santana e Isac Reis, todos do
PT, questionaram a competência da Cetesb frente ao problema e a falta de
responsabilidade do governo estadual em resolver a questão. Para conhecer
melhor a situação, Marcos Martins sugeriu que Otávio Osaka encaminhe à comissão
o relatório de ações da companhia nesse período, bem como cópias das TACs e, em
caso afirmativo, a inscrição das empresas na Dívida Ativa Estadual.
O
presidente da CFC, Geraldo Vinholi (PSDB) informou que pretende fazer uma
audiência com as empresas poluidoras e fazer uma visita ao local. Vinholi
também reconhece os esforços da Cetesb frente ao problema. “Essas empresas
estão ganhando tempo”, concluiu. Com
informações da Alesp.
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