A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar e as mudanças em regimes de governo e crises econômicas e sociais. Não obstante, caso se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obter ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que Nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos - em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.
A Agenda 21 está voltada para os
problemas prementes de hoje. Reflete um consenso mundial e um compromisso
político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação
ambiental e social. O êxito de sua execução é responsabilidade de todos nós.
As áreas de programas que constituem a
Agenda 21 são descritas em termos de bases para a ação, objetivos, atividades e
meios de implementação. A Agenda 21 é um programa dinâmico. Ela será levada a
cabo pelos diversos atores segundo as diferentes situações, capacidades e
prioridades dos países e regiões e com plena observância de todos os princípios
contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
SEÇÃO I. DIMENSÕES SOCIAIS E
ECONÔMICAS
Capítulo 3
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA ACELERAR
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS
INTERNAS CORRELATAS
·Estabelecimento
de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente
·Oferta
de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento
·Estímulo
a políticas econômicas favoráveis ao desenvolvimento sustentável
Capítulo 4
COMBATE À POBREZA
· Capacitação
dos pobres para a obtenção de meios de subsistência sustentáveis
Capítulo 5
MUDANÇA DOS PADRÕES DE CONSUMO
·Exame
dos padrões insustentáveis de produção e consumo
·Desenvolvimento
de políticas e estratégias nacionais para estimular mudanças nos padrões insustentáveis de consumo
Capítulo 6
DINÂMICA DEMOGRÁFICA E
SUSTENTABILIDADE
·Aumento
e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores
demográficos e desenvolvimento sustentável
·Formulação
de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando
em conta tendências e fatores demográficos
·Implementação
de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local,
levando em conta tendências e fatores demográficos
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DAS CONDIÇÕES DA
SAÚDE HUMANA
Capítulo 7
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
DOS ASSENTAMENTOS HUMANOS
·Oferecer
a todos habitação adequada
·Aperfeiçoar
o manejo dos assentamentos humanos
·Promover
o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra
·Promover
a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, saneamento, drenagem
e manejo de resíduos sólidos
·Promover
sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos
·Promover
o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres
·Promover
atividades sustentáveis na indústria da construção
·Promover
o desenvolvimento dos recursos humanos e da capacitação institucional e técnica
para o avanço dos assentamentos humanos
Capítulo 8
INTEGRAÇÃO ENTRE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO NA TOMADA DE DECISÕES
·Integração
entre meio ambiente e desenvolvimento nos planos político, de planejamento
e de manejo
·Estabelecimento
de uma estrutura jurídica e regulamentada eficaz
·Utilização
eficaz de instrumentos econômicos e incentivos de mercado e de outros tipos
·Estabelecimento
de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada
SEÇÃO II. CONSERVAÇÃO E MANEJO DOS
RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO
Capítulo 9
PROTEÇÃO DA ATMOSFERA
·Consideração
das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões
·Promoção
do desenvolvimento sustentável
·Prevenção
da destruição do ozônio estratosférico
·Poluição
atmosférica transfronteiriça
Capítulo 10
ABORDAGEM INTEGRADA DO PLANEJAMENTO E
DO GERENCIAMENTO
DOS RECURSOS TERRESTRES
·Abordagem
integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres
Capítulo 11
COMBATE AO DESFLORESTAMENTO
·Manutenção
dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras
florestais e regiões de mata
·Aumento
da proteção, do manejo sustentável e da conservação de todas as florestas e
provisão de cobertura vegetal para as áreas degradadas por meio de
reabilitação, florestamento e reflorestamento, bem como de outras técnicas de
reabilitação
·Promoção
de métodos eficazes de aproveitamento e avaliação para restaurar plenamente o
valor dos bens e serviços proporcionados por florestas, áreas florestais e
áreas arborizadas
·Estabelecimento
e/ou fortalecimento das capacidades de planejamento, avaliação e acompanhamento
de programas, projetos e atividades da área florestal ou conexos, inclusive
comércio e operações comerciais
Capítulo 12
MANEJO DE ECOSSISTEMAS FRÁGEIS: A LUTA
CONTRA
A DESERTIFICAÇÃO E A SECA
·Fortalecimento
da base de conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e
monitoramento para regiões propensas a desertificação e seca, sem esquecer os
aspectos econômicos e sociais desses ecossistemas
·Combate
à degradação do solo por meio, inter alia, da intensificação das atividades de
conservação do solo, florestamento e reflorestamento
·Desenvolvimento
e fortalecimento de programas de desenvolvimento integrado para a erradicação
da pobreza e a promoção de sistemas alternativos de subsistência em áreas
propensas à desertificação
·Desenvolvimento
de programas abrangentes de anti-desertificação e sua integração aos planos
nacionais de desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional
·Desenvolvimento
de planos abrangentes de preparação para a seca e de esquemas para a mitigação
dos resultados da seca, que incluam dispositivos de auto-ajuda para as áreas
propensas à seca e preparem programas voltados para enfrentar o problema dos
refugiados ambientais
·Estímulo
e promoção da participação popular e da educação sobre a questão do meio
ambiente centradas no controle da desertificação e no manejo dos efeitos da
seca
Capítulo 13
GERENCIAMENTO DE ECOSSISTEMAS FRÁGEIS:
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DAS MONTANHAS
·Geração
e fortalecimento dos conhecimentos relativos à ecologia e ao desenvolvimento
sustentável dos ecossistemas das montanhas
·Promoção
do desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas e de meios alternativos
de subsistência
Capítulo 14
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
AGRÍCOLA SUSTENTÁVEL
·Revisão,
planejamento e programação integrada da política agrícola, à luz do aspecto
multifuncional da agricultura, em especial no que diz respeito à segurança
alimentar e ao desenvolvimento sustentável
·Obtenção
da participação popular e promoção do desenvolvimento de recursos humanos para
a agricultura sustentável
·Melhora
da produção agrícola e dos sistemas de cultivo por meio da diversificação do
emprego agrícola e não agrícola e do desenvolvimento da infra-estrutura
·Utilização
dos recursos terrestres: planejamento, informação e educação
·Conservação
e reabilitação da terra
·Água
para a produção sustentável de alimentos e o desenvolvimento rural sustentável
·Conservação
e utilização sustentável dos recursos genéticos animais para a agricultura sustentável
·Manejo
e controle integrado das pragas na agricultura
·Nutrição
sustentável das plantas para aumento da produção alimentar
·Diversificação
da energia rural para melhora da produtividade
·Avaliação
dos efeitos da radiação ultravioleta decorrente da degradação da camada de
ozônio estratosférico sobre as plantas e animais
Capítulo 15
CONSERVAÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA
·Conservação
da diversidade biológica
Capítulo 16
MANEJO AMBIENTALMENTE SAUDÁVEL DA
BIOTECNOLOGIA
·Aumento
da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias-primas renováveis
·Melhoria
da saúde humana
·Melhoria
da proteção do meio ambiente
·Aumento
da segurança e desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional
·Estabelecimento
de mecanismos que capacitem para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente
saudável de biotecnologia
Capítulo 17
PROTEÇÃO DOS OCEANOS, DE TODOS OS
TIPOS DE MARES - INCLUSIVE MARES FECHADOS E SEMIFECHADOS - E DAS ZONAS
COSTEIRAS, E PROTEÇÃO, USO RACIONAL E DESENVOLVIMENTO DE SEUS
RECURSOS VIVOS
·Gerenciamento
integrado e desenvolvimento sustentável das zonas costeiras e marinhas,
inclusive zonas econômicas exclusivas
·Proteção
do meio ambiente marinho
·Uso
sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos de alto mar
·Uso
sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos sob jurisdição nacional
·Análise
das incertezas críticas para o gerenciamento do meio ambiente marinho e a
mudança do clima
·Fortalecimento
da cooperação e da coordenação no plano internacional, inclusive
regional
·Desenvolvimento
sustentável das pequenas ilhas
Capítulo 18
PROTEÇÃO DA QUALIDADE E DO ABASTECIMENTO
DOS RECURSOS HÍDRICOS: APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS INTEGRADOS NO DESENVOLVIMENTO,
MANEJO
E USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
·Desenvolvimento
e manejo integrado dos recursos hídricos
·Avaliação
dos recursos hídricos
·Proteção
dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos
·Abastecimento
de água potável e saneamento
·A
água e o desenvolvimento urbano sustentável
·Água
para a produção de alimentos e desenvolvimento rural sustentáveis
·Impactos
da mudança do clima sobre os recursos hídricos
Capítulo 19
MANEJO ECOLOGICAMENTE SAUDÁVEL DAS
SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS TÓXICAS, INCLUÍDA A PREVENÇÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL
ILEGAL DOS PRODUTOS TÓXICOS E PERIGOSOS
·Expansão
e aceleração da avaliação internacional dos riscos químicos
·Harmonização
da classificação e da rotulagem dos produtos químicos
·Intercâmbio
de informações sobre os produtos químicos tóxicos e os riscos químicos
·Estabelecimento
de programas de redução de riscos
·Fortalecimento
da capacidade e da potencialidade nacionais para o manejo dos produtos
químicos
·Prenvenção
do tráfico internacional ilegal de produtos tóxicos e perigosos
·Intensificação
da cooperação internacional relativa a várias áreas do programa.
Capítulo 20
MANEJO AMBIENTALMENTE SAUDÁVEL DOS
RESÍDUOS PERIGOSOS, INCLUINDO A PREVENÇÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL ILÍCITO DE
RESÍDUOS PERIGOSOS
·Promoção
da prevenção e redução ao mínimo dos resíduos perigosos
·Promoção
e fortalecimento da capacidade institucional do manejo de resíduos perigosos
·Promoção
e fortalecimento da cooperação internacional para o manejo dos movimentos
transfronteiriços de resíduos perigosos
·Prevenção
do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos
Capítulo 21
MANEJO AMBIENTALMENTE SAUDÁVEL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS E QUESTÕES RELACIONADAS COM OS ESGOTOS
·Redução
ao mínimo dos resíduos
·Maximização
ambientalmente saudável do reaproveitamento e da reciclagem dos resíduos
·Promoção
do depósito e tratamento ambientalmente saudáveis dos resíduos
·Ampliação
do alcance dos serviços que se ocupam de resíduos
Capítulo 22
MANEJO SEGURO E AMBIENTALMENTE
SAUDÁVEL
DOS RESÍDUOS RADIOATIVOS
·Promoção
do manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos
SEÇÃO III. FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS
GRUPOS PRINCIPAIS
Capítulo 24
AÇÃO MUNDIAL PELA MULHER, COM VISTAS A
UM DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E EQÜITATIVO
Capítulo 25
A INFÂNCIA E A JUVENTUDE NO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
·Promoção
do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio ambiente
e no fomento do desenvolvimento econômico e social
·A
criança no desenvolvimento sustentável
Capítulo 26
RECONHECIMENTO E FORTALECIMENTO DO
PAPEL DAS
POPULARES INDÍGENAS E SUAS COMUNIDADES
Capítulo 27
FORTALECIMENTO DO PAPEL DAS
ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS: PARCEIROS PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Capítulo 28
INICIATIVAS DAS AUTORIDADES LOCAIS EM
APOIO À AGENDA 21
Capítulo 29
FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS
TRABALHADORES E DE SEUS SINDICATOS
Capítulo 30
FORTALECIMENTO DO PAPEL DO COMÉRCIO E
DA INDÚSTRIA
·Promoção
de uma produção mais limpa
Capítulo 31
A COMUNIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
·Melhoria
da comunicação e cooperação entre a comunidade científica e tecnológica, os
responsáveis por decisões e o público
·Promoção
de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia
Capítulo 32
FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS
AGRICULTORES
SEÇÃO IV. MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Capítulo 33
RECURSOS E MECANISMOS DE FINANCIAMENTO
Capítulo 34
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
AMBIENTALMENTE SAUDÁVEL,
COOPERAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Capítulo 35
A CIÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
·Fortalecimento
da base científica para o manejo sustentável
·Aumento
do conhecimento científico
·Melhoria
da avaliação científica a longo prazo
·Desenvolvimento
de capacidades e meios científicos
Capítulo 36
PROMOÇÃO DO ENSINO, DA CONSCIENTIZAÇÃO
E DO TREINAMENTO
·Reorientação
do ensino no sentido do desenvolvimento sustentável
·Aumento
da consciência pública
·Promoção
do treinamento
Capítulo 37
MECANISMOS NACIONAIS E COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL PARA FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NOS PAÍSES EM
DESENVOLVIMENTO
Capítulo 38
ARRANJOS INSTITUCIONAIS INTERNACIONAIS
Capítulo 39
INSTRUMENTOS E MECANISMOS JURÍDICOS
INTERNACIONAIS
·Revisão,
avaliação e campos de ação no Direito Internacional para o desenvolvimento
sustentável
Capítulo 40
INFORMAÇÃO PARA A TOMADA DE DECISÕES
Fonte:Biotera
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