Intenção é não estimular desmatamento ilegal, disse
Izabella Teixeira.
Decreto presidencial vai suprir 'vácuos' deixados pelos vetos.
Priscilla Mendes
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta
quarta-feira (17) que a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nove
itens da medida provisória aprovada pelo Congresso que altera o texto do novo
Código Florestal.
Um decreto presidencial será publicado na edição desta quinta do
"Diário Oficial da União" para suprir alguns "vácuos"
ocasionados em razão dos vetos.
Os vetos presidenciais, segundo a ministra, foram fundamentados em três
princípios: “Não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a
inclusão social no campo em torno dos pequenos proprietários”, disse.
A presidente Dilma decidiu resgatar o que ficou conhecido como
“escadinha” e que havia sido modificado pela comissão mista, no Congresso. O
dispositivo cria regras diferentes de recomposição nas margens de rios, de
acordo com o tamanho da propriedade.
O decreto que será publicado nesta quinta-feira, além de retomar a
“escadinha”, estipula procedimentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do
Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“Além de resgatar a escadinha, [o decreto] institui o sistema de
Cadastro Ambiental Rural, um sistema informatizado que vai recepcionar as bases
de informações de todos os estados”, afirmou Izabella Teixeira.
Segundo a ministra, Dilma vetou "todo e qualquer texto que leve ao
desequilíbrio entre o social e o ambiental, entre a proteção ambiental e a
inclusão social”.
“Não entende o governo que nós devemos reduzir a proteção ambiental para
médios e grandes proprietários. Há um equilíbrio, esse foi o equilíbrio que nós
encontramos na escadinha”, afirmou Izabella Teixeira.
Outro ponto vetado pela presidente diz respeito à recomposição de
margens de rios. O texto aprovado pelo Congresso determinou que rios
intermitentes de até dois metros deveriam ter recuperação de cinco metros para
qualquer tamanho de propriedade.
“Houve um veto de um inciso dizendo sobre rios de até dois metros intermitentes
[que determinava] APP [área de proteção permanente] para todo mundo de cinco
metros. Foi vetado. Volta a regra que está resguardada no Código Florestal”,
afirmou Izabella Teixeira.
A presidente vetou outro ponto polêmico entre os ruralistas, que é a
possibilidade de recompor áreas de proteção permanente degradadas com espécies
frutíferas, e não apenas com vegetação nativa. Segundo a ministra, está
proibida a monocultura de árvores frutíferas na recuperação de APPs.
Outros pontos vetados e que não serão contemplados no decreto poderão
ser tratados por meio de outros instrumentos, como atos do Ministério do Meio
Ambiente, segundo Izabella Teixeira.
A ministra não detalhou todos os nove vetos, que serão conhecidos após a
publicação nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União".
O texto aprovado pela comissão mista do Congresso desagradou o governo
porque beneficiou médios e grandes produtores.
Os parlamentares determinaram que propriedades de 4 a 15 módulos fiscais
com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar
seria de 15 metros. O texto original era mais rígido e determinava que
propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.
Os grandes também foram beneficiados pelas modificações da comissão
mista, que derrubou a exigência mínima de recomposição de mata ciliar de 30
metros para 20 metros. Essa alteração foi vetada e a exigência voltou a ser de
30 metros.
Fonte: G1
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