Data: 30/07/2013 / Fonte: Assembleia Legislativa do RS
Porto Alegre/RS - Para o deputado Pedro Pereira (PSDB), a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, e, mais recentemente, o incêndio no Mercado Público de Porto Alegre tornaram a desmilitarização do Corpo de Bombeiros uma necessidade inadiável.
"Está provado que a rotina militar desvia o foco das atividades-fim dos bombeiros, além de comprometer a sua profissionalização e autonomia", afirma o parlamentar. "Tenho a convicção de que chegou a hora de desmilitarizar esta tropa para aprimorar os serviços e tranquilizar a sociedade", complementa.
O deputado é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a redação dos artigos 46 e 130 da Constituição Estadual a fim de permitir a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada.
"Não faz sentido que um bombeiro seja militar e ande armado quando sua missão é prevenir, evitar e combater incêndios, atuar em casos de busca e salvamento e executar atividades de defesa civil", defende Pedro Pereira. "Nos dias atuais, soa como arcaísmo a presença de uma milícia para executar estas atividades". Segundo ele, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Bahia são os únicos estados brasileiros nos quais os bombeiros fazem parte da polícia militar.
A proposta, que é assinada por outros 31 parlamentares, prevê ainda que lei complementar disponha sobre a desmilitarização do Corpo de Bombeiros, sua reorganização como órgão civil da administração pública estadual e integração de seus servidores no regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado.
Clique aqui para ver a íntegra da PEC 225/2013.
Fonte: Revista Emergência
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