MSR – MANEJO SUSTENTÁVEL DE RESÍUDOS. SABE COMO APLICAR A LEGISLAÇÃO PERTINENTE?

MSR– Manejo Sustentável de Resíduos deve estabelecer  uma sistemática que assegura a rastreabilidade dos resíduos desde o local de geração até a destinação final de acordo com as legislações aplicáveis. O MSR deve incluir os resíduos que tem legislações específicas, como:
  • Construção civil, 
  • Fitossanitários,
  • Agrotóxicos,
  • Pilhas e Baterias,
  • Pneumáticos, 
  • Eletroeletrônicos,
  • Óleos comestíveis, óleos minerais e sintéticos,
  • Radioativos, entre outros.

A classificação e segregação dos resíduos seguem várias normas, ente elas NBR 10.004 (classificação de resíduos) e NBR ISO 14.040 (avaliação do ciclo de vida do produto), NBR 15.114 (resíduos da construção civil), NBR 12.235 (armazenando de resíduos sólidos perigosos) que, quando aplicada adequadamente, há ganho de produtividade e financeira em toda a cadeia de Gestão.

As áreas de armazenamento temporárias devem seguir normas da ABNT, incluir no Plano de Atendimento a Emergência possíveis eventos anormais dentro e fora das instalações. Outra atividade é a qualificação dos Transportadores e Destinadores finais, com obediência as legislações de Transporte de Cargas e Qualificação dos Condutores.


A gestão dos resíduos é a melhor alternativa para atender as exigências legais presentes e as futuras (é um processo contínuo) e depende do conhecimento e atualização da legislação.

A BIOTERA através do GLAS  assessora à sua Empresa no atendimento eficiente da legislação, permitindo não somente o  planejamento estratégico como a verificação do desempenho das ações. Além disso, damos total assessoria na sua gestão.

A implementação do GLAS leve a redução e gestão dos custos com o Meio Ambiente, Segurança e Saúde do trabalho e seus requisitos legais, além de impactar positivamente no seu balanço e no resultado financeiro da sua Empresa.

Não hesite em procurar-nos para que possamos apresentar nossos projeto para que seu Negócio seja adequado as novas necessidades e premissas de Gestão da Legislação Ambiental e de Segurança e Saúde Ocupacional, e incorporar a Sustentabilidade em seus Negócio.

Veja abaixo algumas legislações que estão em vigor e que precisa ser atendida e que a BIOTERA aplica no seu Negócio.


LEGISLAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEGISLAÇÕES FEDERAIS
Decreto estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976
Estabelece proibições de disposição inadequada de resíduos
Resolução CONAMA No 313, de 29 de outubro de 2002
Estabelece o inventário anual de resíduos sólidos – Planos de gerenciamento de resíduos industriais
Decreto estadual no 47.397, de 04 de dezembro de 2002
O Licenciamento ambiental exige a gestão dos resíduos
Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000
“Relatório anual de Atividades”, entre muitos dados a serem preenchidos, a empresa precisa registrar as quantidades, armazenamento e destinações dos resíduos gerados no ano anterior.
Lei 12.300 de 16 de março de 2006
Estabelece diretrizes para a Gestão dos Resíduos para Geradores, Estado e Municípios
Cadastro Técnico Federal (CTF) e pagamento da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA)
Decreto estadual nº 54.645, de 5 de agosto de 2009
Regulamentou a Lei 12.300 e alterou o decreto 8486 e 47.397
Estabelece a obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos de forma específica
Obtenção do Certificado de Aprovação (eletrônico)
Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010
Estabelece a obrigatoriedade a todos os Geradores, inclusive do poder público a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos de forma específica.
Estabelece também a obrigatoriedade da Logística Reversa e Ciclo de Vida do Produto
Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, regulamenta a Lei 12.305
Especifica as responsabilidades dos geradores, públicos e privados a não gerarem resíduos e, se gerarem, devem gerenciá-los adequadamente e seguramente para que não poluam o meio ambiente, contudo, concomitantemente ao seu gerenciamento devem realizar todos os esforços para que estes retornem a cadeia produtiva.

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